Última atualização: março de 2023 — Versão 2.1
Bem-vindo à PetPlanet 365. Ao acessar ou utilizar qualquer conteúdo, ferramenta ou serviço desta plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos de Uso. Se não concordar com alguma condição, pedimos que não utilize a plataforma.
1. Definições
Para fins destes Termos, adotam-se as seguintes definições:
- Plataforma: o site www.petplanet365.com.br, seus subdomínios, aplicativos e serviços associados.
- PetPlanet 365 / Nós: PetPlanet 365 Comunicação Digital Ltda., CNPJ 00.000.000/0001-00, com sede em São Paulo/SP.
- Usuário / Você: qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma, independentemente de cadastro.
- Conta: cadastro individual que permite acesso a funcionalidades restritas da Plataforma.
- Conteúdo: todos os textos, imagens, vídeos, infográficos, ferramentas e demais materiais disponibilizados na Plataforma.
- Conteúdo do Usuário: comentários, avaliações, postagens ou qualquer material enviado pelo Usuário à Plataforma.
2. Aceitação e alterações
O uso da Plataforma implica aceitação integral e irrestrita destes Termos. A PetPlanet 365 reserva-se o direito de alterá-los a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail (para usuários cadastrados) ou por aviso destacado na Plataforma. O uso continuado após a vigência das novas condições representa a aceitação das alterações.
3. Cadastro e conta do usuário
3.1 Criação de conta
Algumas funcionalidades exigem cadastro prévio. Ao criar uma conta, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
- Manter a confidencialidade da sua senha e não compartilhá-la com terceiros;
- Notificar imediatamente a PetPlanet 365 em caso de acesso não autorizado à sua conta;
- Não criar contas em nome de terceiros sem autorização expressa.
3.2 Responsabilidade pelo uso da conta
Você é o único responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais. A PetPlanet 365 não se responsabiliza por danos decorrentes do uso não autorizado da sua conta quando este resultar de negligência do próprio usuário na guarda das suas credenciais.
3.3 Cancelamento
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento pelo painel de configurações ou mediante solicitação para [email protected]. O cancelamento não prejudica obrigações já assumidas nem dados que devam ser retidos por obrigação legal.
4. Uso permitido da plataforma
A Plataforma destina-se exclusivamente ao uso pessoal, informativo e não comercial por tutores de animais de estimação e demais interessados no universo pet. É permitido:
- Acessar, ler e compartilhar o conteúdo editorial com a devida atribuição à PetPlanet 365;
- Utilizar as ferramentas e calculadoras disponíveis para fins pessoais;
- Comentar e interagir nas seções de participação do usuário, respeitando as regras de conduta;
- Assinar newsletters e receber comunicações mediante consentimento.
5. Condutas proibidas
É expressamente proibido ao Usuário:
- Reproduzir, modificar, distribuir, publicar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da PetPlanet 365;
- Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, obsceno, que incite violência ou que viole a legislação brasileira vigente;
- Publicar conteúdo que incentive maus-tratos, abandono ou qualquer forma de crueldade contra animais;
- Fazer uso de scrapers, bots, crawlers ou qualquer mecanismo automatizado para coletar dados da Plataforma sem autorização;
- Tentar acessar sistemas internos, bancos de dados ou áreas restritas da Plataforma;
- Enviar spam, correntes, esquemas de pirâmide ou qualquer comunicação não solicitada por meio das funcionalidades da Plataforma;
- Publicar links ou conteúdo que contenha vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- Criar múltiplas contas para contornar restrições ou suspensões aplicadas pela PetPlanet 365;
- Usar a Plataforma para vender produtos ou serviços não autorizados pela PetPlanet 365.
A violação de qualquer proibição acima poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo das responsabilidades cíveis e criminais cabíveis.
6. Conteúdo editorial e aviso médico-veterinário
6.1 Natureza informativa
Todo o conteúdo publicado na PetPlanet 365 — artigos, guias, vídeos, respostas a dúvidas e ferramentas — tem caráter exclusivamente informativo e educacional. Não substitui, em nenhuma hipótese, a avaliação clínica presencial realizada por médico-veterinário habilitado.
6.2 Aviso importante
Não tome decisões de saúde para o seu animal com base apenas no conteúdo desta plataforma. Sintomas, doses, diagnósticos e tratamentos variam de acordo com a espécie, raça, idade, peso e histórico clínico individual de cada animal. Diante de qualquer sinal de doença ou emergência, procure imediatamente um médico-veterinário.
6.3 Precisão do conteúdo
Empenhamo-nos em publicar conteúdo preciso e atualizado. No entanto, a PetPlanet 365 não garante a completude ou atualização permanente de todas as informações e não se responsabiliza por eventuais erros ou omissões.
7. Conteúdo do usuário
7.1 Responsabilidade
Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário que publicar na Plataforma. Ao enviá-lo, você declara e garante que possui todos os direitos necessários e que o conteúdo não viola direitos de terceiros nem a legislação aplicável.
7.2 Licença
Ao publicar Conteúdo do Usuário, você concede à PetPlanet 365 uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar e distribuir esse conteúdo em qualquer mídia, para fins de operação e promoção da Plataforma.
7.3 Moderação
A PetPlanet 365 reserva-se o direito de moderar, editar ou remover qualquer Conteúdo do Usuário que viole estes Termos, sem aviso prévio e sem obrigação de justificativa.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo textos, imagens, ilustrações, vídeos, logotipos, identidade visual, código-fonte e banco de dados — é de propriedade exclusiva da PetPlanet 365 ou de seus licenciadores, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis.
É vedada qualquer reprodução, cópia ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito. Para solicitar licenciamento de conteúdo, entre em contato pelo e-mail [email protected].
9. Links para sites de terceiros
A Plataforma pode conter links para sites externos. Esses links são fornecidos apenas por conveniência informativa. A PetPlanet 365 não controla, não endossa e não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. O acesso a sites externos é de inteira responsabilidade do Usuário.
10. Publicidade e conteúdo patrocinado
A Plataforma pode exibir anúncios e conteúdos patrocinados, sempre identificados como tal. A PetPlanet 365 não se responsabiliza por produtos ou serviços anunciados por terceiros. Conteúdos publicitários e editoriais são produzidos de forma independente, salvo quando expressamente indicado como publipost ou conteúdo patrocinado.
11. Disponibilidade e manutenção
A PetPlanet 365 envida esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A Plataforma pode ser temporariamente suspensa para manutenção, atualizações ou por razões técnicas e de segurança, sem que isso gere qualquer direito de indenização ao Usuário.
12. Isenção e limitação de responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a PetPlanet 365 não se responsabiliza por:
- Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
- Decisões tomadas pelo Usuário com base no conteúdo informativo publicado;
- Danos causados por vírus, ataques cibernéticos ou acesso não autorizado à Plataforma;
- Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária da Plataforma;
- Conteúdo publicado por terceiros na Plataforma.
Esta limitação não se aplica em casos de dolo ou culpa grave da PetPlanet 365, nem em situações protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.
13. Suspensão e encerramento de acesso
A PetPlanet 365 pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso identifique violação destes Termos, conduta abusiva, atividade fraudulenta ou qualquer situação que coloque em risco a integridade da Plataforma ou de outros usuários.
O Usuário pode encerrar seu relacionamento com a Plataforma a qualquer momento, cessando o uso e solicitando a exclusão de sua conta.
14. Privacidade
O tratamento de dados pessoais realizado pela PetPlanet 365 é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em petplanet365.com.br/politica-de-privacidade, incorporada a estes Termos por referência. O uso da Plataforma implica também a aceitação da Política de Privacidade.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável mediante notificação prévia com prazo mínimo de 15 dias para resposta.
16. Disposições gerais
- Integralidade: Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e a PetPlanet 365 sobre o uso da Plataforma.
- Nulidade parcial: Caso qualquer cláusula seja declarada nula ou ineficaz, as demais permanecem em pleno vigor.
- Não renúncia: A omissão da PetPlanet 365 em exigir o cumprimento de qualquer obrigação não representa renúncia ao direito de fazê-lo futuramente.
- Cessão: O Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia por escrito da PetPlanet 365.
17. Contato
Para dúvidas, sugestões ou notificações relacionadas a estes Termos:
- E-mail geral: [email protected]
- Questões de privacidade: [email protected]
- Denúncias de conteúdo: [email protected] com o assunto “Denúncia de Conteúdo”
- Propriedade intelectual: [email protected] com o assunto “Direitos Autorais”
Vigência: abril de 2026 · Lei nº 9.610/1998 · Lei nº 8.078/1990 · Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014